PROFESSORA DO UNICURITIBA MINISTROU PALESTRA EM EVENTO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
A Professora Gisela Maria Bester, coordenadora do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, do UNICURITIBA, e líder do Grupo de Pesquisa "Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental: quo vadis, empresa brasileira?", participou do evento comemorativo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, organizado pela Regional Paraná da Controladoria-Geral da União e realizado em 9/12/2008, no Auditório Caio Amaral Grüber, do Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná e Federação das Indústrias do Estado do Paraná (CIETEP/FIEP).
O evento contou com apresentações de instituições parceiras e de ONGs, divulgação de portais de transparência (Portal da Transparência, Portal dos Convênios, Portal do Controle Social) e solenidades oficiais. Além disso, houve duas mesas de debate, cujo objetivo principal foi o de discutir caminhos para se fortalecerem e se incentivarem o exercício da cidadania e os projetos de controle social – a exemplo dos observatórios sociais de monitoramento de contas públicas, que exigem transparência dos gastos –, uma vez que o conceito de controle social engloba a participação da sociedade civil na elaboração, no acompanhamento e na fiscalização das políticas e das ações públicas.
Uma das mesas, ocorrida das 10 às 12 horas, intitulava-se “Terceiro Setor e Controle Social” e a outra, das 15h30 às 17h30, “Universidades e Controle Social”, havendo nesta, sob a coordenação do Professor Dr. Fabiano Mourão Vieira (CGU – Regional Paraná), a participação da Professora Gisela como palestrante, com os demais docentes convidados, Ana Lúcia Jansen de Santana (UFPR), Sérgio Soares Braga (UFPR) e Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (Facinter e OAB).
O público era heterogêneo, formado por docentes, discentes, funcionários públicos e empresários. Em sua fala, a Professora Gisela partiu de sua experiência como constitucionalista para enfatizar aspectos éticos e constitucionais na proposição de soluções ao problema da ainda tímida participação das universidades no controle social. Assim, destacando que os deveres fundamentais instituídos pela Constituição de 1988 simbolizam a maturidade de um povo, frisou o caráter atitudinal do autocontrole, ressaltando a necessidade de se criar uma atmosfera de probidade que vincule indivíduos e instituições no mais adequado atendimento dos princípios constitucionais orientadores da cidadania ativa e da gestão da coisa pública, tais como imperativos de transparência, ética, moralidade e probidade, decorrentes do princípio republicano, com especial destaque aos preceitos da cidadania socioambiental.
A Professora Gisela explicou que no UNICURITIBA não há nenhuma Linha de Pesquisa que diretamente contemple a temática da Fiscalização e do Acompanhamento de Políticas Públicas e das Ações Públicas, como ocorre, por exemplo, no Campus Leste da USP, que possui um curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas. Embora isso, destacou o trabalho desenvolvido na área de concentração do Mestrado do UNICURITIBA, em Direito Empresarial e Cidadania, tanto em suas Linhas de Pesquisa como nos Grupos de Pesquisa mantidos nesse mesmo curso, que tangenciam o tema ao investigarem elementos da responsabilidade, da inclusão e da função social, da sustentabilidade e da ética nas atividades empresariais. Além disso, destacou eventos de extensão, tais como a Filmografia seguida de debates, realizada em março de 2008, com o documentário “The Corporation”, em que a temática foi tocada transversalmente.
Gisela Bester também fez especial menção à indagação presente no livro “Somos ou estamos corruptos?”, como mote para a reflexão prudente sobre a gênese da corrupção no Brasil, a qual deve ponderar, entre outros, o aspecto de termos certa vocação histórico-cultural para sermos corruptos e corruptíveis e aquele ligado a condições materiais fáticas (baixos salários, desemprego, economia informal etc.) que possam propiciar o surgir e o vicejar da corrupção.
A Professora finalizou expressando os parabéns aos organizadores do evento, tanto pela vanguarda na discussão séria do controle social como pela primorosa qualidade e didática dos materiais e documentos produzidos pela Controladoria-Geral da União para veicular informações sobre o tema. Enfatizou o caráter proativo do movimento, ao formar inteligências coletivas pensantes sobre o tema na sociedade civil organizada. Relembrou o essencial papel dos docentes enquanto formadores de opinião e sinalizou a vontade política do UNICURITIBA quanto ao engajamento na nobre e emergencial causa que é a do combate à corrupção em nosso país.
Mais informações em:
COSTA, Caio Túlio (Org.). Somos ou estamos corruptos? São Paulo: Instituto DNA Brasil, 2006.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br>.
PRESIDÊNCIA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Convenção da OCDE. Brasília: CGU, 2007.
PORTAL DOS CONVÊNIOS. O portal dos convênios do governo federal. Disponível em: <http://www.convenios.gov.br/portal>.
PORTAL DO CONTROLE SOCIAL. Disponível em: <http://www.controlesocial.pr.gov.br>.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Saiba como o governo federal aplica o dinheiro público. Disponível em: <http://www.portaldatransparencia.gov.br>.
