quinta-feira, 5 de junho de 2008

No dia 26 de maio, a Professora Gisela Maria Bester, coordenadora do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, do UNICURITIBA, tomou posse, em Brasília, na condição de conselheira do Ministério da Justiça, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, pelo período de dois anos, conforme Portaria nº 861, de 15/5/2008, do ministro da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 16/5/2008.

A professora contribuirá no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária enquanto constitucionalista com experiência em direitos humanos e fundamentais, de acordo com a tendência deste Conselho em ter uma formação que atenda aos requisitos da interdisciplinariedade e da intradisciplinariedade jurídica.

Já em sua primeira reunião de trabalho, nos dias 26 e 27/5, a nova conselheira foi nomeada integrante da Comissão de Gênero do CNPCP, criada na ocasião pelo presidente, Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira, fundamentalmente para mapear as assimetrias existentes no cumprimento da pena das mulheres encarceradas em relação aos homens encarcerados e propor mudanças normativas visando a sanar tais inconstitucionais disparidades.






Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira, Presidente do CNPCP, assina termo de posse da conselheira Gisela Maria Bester