Representantes do Grupo de Pesquisa “quo vadis, empresa brasileira?”, do UNICURITIBA, participaram do Lançamento da Campanha estadual “O que você tem a ver com a corrupção?”
Em 22/08/2008, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Curitiba, Carolina Graton Santos e Thiago de Oliveira Gonçalves representaram o Grupo de Pesquisa “Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental: quo vadis, empresa brasileira?”, oferecido pelo Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, no evento que lançou no Estado do Paraná a Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Em 22/08/2008, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Curitiba, Carolina Graton Santos e Thiago de Oliveira Gonçalves representaram o Grupo de Pesquisa “Efetividade dos preceitos constitucionais sobre desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental: quo vadis, empresa brasileira?”, oferecido pelo Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA, no evento que lançou no Estado do Paraná a Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
Organizado pelo Ministério Público do Paraná sob coordenação do Procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto e do Promotor de Justiça Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, com colaboração da Professora Doutora Fabiane Bueno Netto Bessa, o evento contou com a participação de estudantes, professores, representantes do Ministério Público e outros interessados em debater sobre as causas e os efeitos da corrupção no sistema político e social do Brasil.
Antes disso, a líder do Grupo de Pesquisa, Professora Gisela Maria Bester, já havia participado do movimento, mais especificamente em uma das reuniões preparatórias à implantação deste projeto no Estado do Paraná, realizada no dia 17 de julho, na sede da Escola do Ministério Público Estadual. O interesse em que representantes do Grupo de Pesquisa do UNICURITIBA participassem na campanha está ligado ao alto grau de corrupção praticado pelas empresas no Brasil, e isto deve ser debatido em um Mestrado que tem por Área de Concentração temática justamente “a empresa e a cidadania”.
O projeto, originalmente idealizado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em 2004, foi ganhador do Prêmio Innovare, do Ministério da Justiça, e lançado nacionalmente, por suas eficácia e relevância social, enquanto iniciativa do Ministério Público brasileiro através da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG.
O evento marcou o lançamento oficial dessa campanha em todo o Estado do Paraná, e consistiu em palestras, no período da manhã, e grupos de trabalho, que congregaram todos os participantes, no período vespertino.
O objetivo principal do Fórum foi o de estimular a discussão sobre a corrupção, tanto nas micro quanto nas macro-relações sociais, destinando-se a propiciar reflexões em todas as faixas etárias. Portanto, tratou-se de uma ação educativa propugnando pela honestidade e pela transparência em todas as relações sociais, com vistas a gerar uma cultura da probidade, imantando as ações desde as dos pequenos até as dos adultos.
No período da manhã foram realizadas as palestras de Mário Vinicius Clausen Spinelli, membro da Controladoria-Geral da União; Luiz Mário Martinski, do Movimento pela Ética na Política; Bruno Galatti, do Movimento Pé-Vermelho, Mãos Limpas, de Londrina; e Cláudio Abramo, do Transparência Brasil.
Após as palestras, no período da tarde, foram formados pequenos grupos de trabalho em que se lançaram perguntas às quais os participantes elaboraram respostas com base em suas experiências pessoais. Depois, cada participante expôs suas opiniões, intercambiando-as com os demais participantes dos outros grupos. Ao final, foram extraídas as conclusões principais obtidas com base em cada questionamento.
As questões postas aos grupos de trabalho foram as seguintes:
1) quais os dados concretos que você conhece sobre corrupção, em sua atividade profissional, instituição ou setor de atuação? 2) elenque quatro ações que você entende prioritárias no combate à corrupção? 3) o que você tem a ver com a corrupção? 4) você é a favor da constituição de um fórum estadual de combate à corrupção? e a sua instituição?
Percebeu-se, ao analisar essas perguntas, a preocupação evidente em promover a reflexão e a crítica sobre o tema, inserindo a problemática da honestidade no contexto das relações sociais cotidianas, ou seja, nos espaços imediatos vivenciados pelos indivíduos, para se pensarem as situações sobre as quais todos, efetivamente e independente de mandatos, têm poder de diagnosticar com clareza práticas corruptivas e proporcionar mudanças concretas.
Para a primeira pergunta, sobre os dados quantificados de práticas corruptas nos nichos profissionais específicos, foram enumeradas uma série de situações, não raro sentidas no cotidiano brasileiro, tais como: casos de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, nepotismo, tráfico de influências, desvio de verbas, fraudes em concursos públicos e em licitações, aplicação irregular do capital público etc. Alguns debatedores, integrantes do Ministério Público, relataram que nunca viram uma punição efetiva a alguém que tenha desviado verbas, e acrescentaram que, em certas cidades, há até churrascos pagos com dinheiro público, muitas vezes para promover interesses políticos de partidos e candidatos determinados. Também admitiram que, devido em parte à passividade das pessoas e à sua apatia política – o que só dá esteio a mais e mais ocorrências –, essas práticas vêm, reiteradamente, se perpetuando no Brasil.
Para a segunda indagação, sobre as ações prioritárias de combate à corrupção, foram propostas medidas tais como: práticas de fomento às ações preventivas, educação básica, divulgação de ações contra a corrupção, além da transparência, prestação de informações claras, debates com a população, sensibilização e conscientização ao assunto, fiscalização, criação e fortalecimento de conselhos e, também, aparelhamento de órgãos de repressão e maior celeridade processual. Ressaltou-se, ainda, o grande volume de ações propostas nesse sentido durante a década de 1990, no Estado do Paraná, constatando-se, porém, que nenhuma chegou à fase de execução, não se propiciando, portanto, recuperar o patrimônio lesado. A impunidade consiste em um dos principais motivos do perpetuamento da corrupção, concluíram os presentes. Todos detectaram ser essencial uma revisão de atitudes do cotidiano, que ainda são consideradas irrelevantes para muitas pessoas, em ações do gênero: colar em provas, furar filas, não devolver troco excedente etc.
Quanto ao quarto questionamento a maioria absoluta dos participantes se mostrou em prol da constituição de um fórum estadual de combate à corrupção, bem como considerou positivo o mesmo tipo de prática social em suas instituições.
O momento mais significativo do fórum foi aquele em que se trataram as reflexões sobre a terceira questão, justamente a que dá nome à campanha, “o que você tem a ver com a corrupção?”. Além de expressar a idéia do “agir localmente e pensar globalmente”, tal questionamento permitiu conclusões práticas para a vida de todos. Ficou claro que se deve admitir a possibilidade de corrupção, em si mesma, na vida e no contexto diários: eis um primeiro passo para combatê-la, considerando-se que, muitas vezes, a dinâmica da corrupção opera de baixo para cima, e a complacência dos atos cotidianos pode levar aos indesejáveis resultados mais amplos de nefastas práticas corruptas.
Portanto, uma das conclusões alcançadas foi a de que a cultura do nosso país apresenta, infelizmente, como um dos fatores preponderantes em sua configuração, a atitude de conservar práticas corruptas, sendo que se acredita na educação como uma das maneiras de se alterar esse curso, para tornar as pessoas conscientes de que as próprias atitudes acabam influenciando mais a realidade do que somente as palavras.
Ora, não era por tais linhas senão o que pregava Geraldo Ataliba, logo no início de seu clássico “República e Constituição”, ressaltando a cultura jurídica e a eficácia constitucional como pressupostos das garantias do regime republicano-representativo e seu decorrente sistema de isonomia, de liberdades públicas e de segurança jurídica. Nas palavras do autor,
a presente preocupação geral com os problemas institucionais culmina, necessariamente, com a grave questão – mais sociológica que jurídica – da eficácia constitucional. Não temos encontrado, ao longo do tempo, generalizada adesão intelectual e afetiva às nossas instituições, em grau que leve à sustentação sólida das mesmas. Se é verdade que os princípios fundamentais têm da comunidade nacional razoável adesão – embora não explícita, nem consciente –, como é o caso da república, federação, autonomia municipal, tripartição do poder e legalidade, as regras, entretanto, que lhes asseguram eficácia são ignoradas, desprezadas, mal-cumpridas. E isto com a aquiescência de uns, a indiferença de outros, a complacência de muitos; com a acomodação dos órgãos de promoção do Direito e preocupação de poucos (2001, p. 16).
Projetos como este aqui noticiado em muito contribuem para expandir a preocupação de poucos para muitos, agindo justamente na mudança sociologicamente perceptível.
Outra conclusão relevante produzida nos grupos de trabalho questionava a proliferação de ineficazes estruturas de repressão, em contrapartida ao fomento à prevenção das práticas corruptivas.
Ressaltou-se, por fim, a necessidade de se definirem melhor os valores que orientam a Administração Pública e a política no Brasil. Nesse sentido, a necessidade de transparência e de clareza foi apontada como essencial para se evitar a corrupção, assumindo preponderância a cada cidadão manter contato com dados disponibilizados por meios de informação sobre o assunto, tais como o material produzido no sítio da Transparência Brasil e suas ramificações.
Desse modo, para ainda rememorar a passagem subseqüente do texto de Ataliba, acima citada, pertinente ao assunto em notícia, entende-se que a preocupação de poucos quanto às ofensas às instituições democráticas consiste em
[...] um problema cultural. Parece deitar raízes na nossa etnia luso-afro-indígena e base no espírito colonial que sobreviveu à própria superação histórica da Colônia. Mas a responsabilidade maior cabe aos homens do Direito, juízes, advogados, procuradores públicos. A nós incumbe a responsabilidade de ensinar as virtudes do Direito e as vantagens de sua observância. Disso teve nítida consciência o notável A. de Sampaio Dória, quando, prefaciando o seu clássico Direito Constitucional, escreveu: ‘(...) o serviço mais prestante que pode um cidadão prestar (...) à sua Pátria é contribuir para que tenham seus concidadãos idéias claras das instituições políticas, espalhadas pelo mundo, e sob algumas das quais vivem, ou terão de viver’. E esta ensinança é tarefa que não se esgota num gesto, nem numa pregação. É múnus constante, diuturno, incessante, que será tanto mais eficaz quanto mais traduzido em comportamentos exemplares. O Direito se ensina praticamente por obras, mais do que por palavras. Não que estas não sejam necessárias, mas só são fecundas – como a pregação evangélica – se secundadas por gestos (2001, p. 17).
Nessa esteira de entendimentos, participar do evento em muito contribuiu para nossas reflexões, tanto como pesquisadores do Direito quanto no papel de cidadãos. A campanha se mostra uma iniciativa de combate à corrupção, atuando como sensibilizadora para mudanças, devendo ser mantida presente com debates freqüentes e periódicos envolvendo vários segmentos da população, com o que se pretende contribuir por meio desta nota e do debate estabelecido no Grupo de Pesquisa.
Maiores informações em:
ÀS CLARAS – TRANSPARÊNCIA BRASIL. Disponível em:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP. Disponível em:
CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS – CNPG. Disponível em:
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/>. Acesso em: 19 set. 2008.
DEU NO JORNAL – TRANSPARÊNCIA BRASIL. Disponível em:
O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO? Disponível em: <
MOVIMENTO PELA ÉTICA NA POLÍTICA. Disponível em:
MOVIMENTO PÉ-VERMELHO, MÃOS LIMPAS. Disponível em:
<
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ. Disponível em:
PRÊMIO INNOVARE. Disponível em:
PROJETO EXCELÊNCIAS – TRANSPARÊNCIA BRASIL. Disponível em: <
TRANSPARÊNCIA BRASIL. Disponível em: <http://www.transparencia.org.br>. Acesso em: 19 set. 2008.
Referências
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. Atualizada por Rosolea Miranda Folgosi. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
SUGESTÃO DE PAUTA - O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO? Disponível em:
Como citar esta matéria
BESTER, Gisela Maria; GONÇALVES, Thiago de Oliveira; SANTOS, Carolina Graton; VENTURI, Eliseu Raphael. Representantes de Grupo de Pesquisa “quo vadis, empresa brasileira?”, do UNICURITIBA participaram do Lançamento da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Disponível em:
