Blog do Quo Vadis? foi indexado no Laboratório de Divulgação Científica DFM.FFCLRP.USP

Em 22 de julho de 2008 o blog do Grupo de Pesquisa Quo vadis, empresa brasileira? foi indexado como blog científico à base Anel de Blogs Científicos, do Laboratório de Divulgação Científica, projeto mantido no Departamento de Física e Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras da Universidade de São Paulo.

Trata-se de um relevantíssimo espaço para divulgação de endereços que remetem a conteúdos resultantes do trabalho realizado em múltiplas ciências e gerados por grupos de pesquisa e cientistas em todo o mundo que publicam conhecimento por meio de blogs.

Como afirma a Doutora Laura Bonetta, no texto "Scientists enter the blogosphere", na Revista Cell e citado na página do Anel de Blogs Científicos, os blogs estão entre as mais recentes ferramentas à disposição dos cientistas para divulgarem suas idéias tanto à comunidade acadêmica quanto ao público em geral.

A presença do blog científico Quo vadis, empresa brasileira? nesse meio de divulgação reforça a contribuição dada pelo Grupo na busca da construção de pesquisa jurídica que

demonstre que a ciência do Direito ainda possui um valor em si mesmo, que o Direito ainda pode e deve dar respostas aos problemas do homem em sociedade e não só pesquisa sobre seu método, sua ideologia, seu discurso, seus atores, suas relações de poder, isto é, que a ciência do Direito ainda está legitimada a buscar o justo e o equitativo, apesar de sua atual e profunda crise de fundamentos (MARQUES, 1999, p. 238).

Referências:
ANEL DE BLOGS CIENTÍFICOS. Disponível em: <http://dfm.ffclrp.usp.br/ldc/> Acesso em: 23 jul. 2008.

BONETTA, Laura. Scientists enter the blogosphere. Cell, Issue 3, 4, v. 129, maio 2007,
p. 443-445. Disponível em: <http://www.sciencedirect.com/science?_ob=MImg&_imagekey=B6WSN-4NMMB5G-3-1&_cdi=7051&_user=10&_orig=article&_coverDate=05%2F04%2F2007&_sk=998709996&view=c&wchp=dGLbVzb-zSkWz&md5=ea10ce7b017305ce21f6073b24481a75&ie=/sdarticle.pdf>. Acesso em: 23 jul. 2008.

MARQUES, Cláudia Lima. A crise científica do Direito na pós-modernidade e seus reflexos na pesquisa. Cidadania & Justiça. Rio de Janeiro: Associação dos Magistrados Brasileiros, v. 3, n. 6, p. 237-248, 1999.

Postado por: Eliseu Raphael Venturi.

No dia 26 de maio, a Professora Gisela Maria Bester, coordenadora do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, do UNICURITIBA, tomou posse, em Brasília, na condição de conselheira do Ministério da Justiça, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, pelo período de dois anos, conforme Portaria nº 861, de 15/5/2008, do ministro da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 16/5/2008.

A professora contribuirá no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária enquanto constitucionalista com experiência em direitos humanos e fundamentais, de acordo com a tendência deste Conselho em ter uma formação que atenda aos requisitos da interdisciplinariedade e da intradisciplinariedade jurídica.

Já em sua primeira reunião de trabalho, nos dias 26 e 27/5, a nova conselheira foi nomeada integrante da Comissão de Gênero do CNPCP, criada na ocasião pelo presidente, Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira, fundamentalmente para mapear as assimetrias existentes no cumprimento da pena das mulheres encarceradas em relação aos homens encarcerados e propor mudanças normativas visando a sanar tais inconstitucionais disparidades.

Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira, Presidente do CNPCP, assina termo de posse da conselheira Gisela Maria Bester

Coordenadora do Mestrado em evento com Ignacy Sachs

Coordenadora do Mestrado em evento com Ignacy Sachs

A Professora Gisela Maria Bester, coordenadora do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, do UNICURITIBA, participou do Fórum de Lideranças para a Sustentabilidade, realizado em São Paulo (6 e 7/5/2008), no Centro Universitário SENAC. O evento contou com o apoio do UNIETHOS e teve como destaque a presença do socioeconomista polonês naturalizado francês, Ignacy Sachs. Aos 81 anos e demonstrando altíssimo vigor intelectual, o Professor Ignacy ministrou palestra no painel sobre “Os desafios da sustentabilidade para as políticas, organizações e os desafios para a formação”, trazendo ao público sua experiência de meio século de produção intelectual nas temáticas ligadas ao desenvolvimento sustentável. Autor de mais de 20 livros sobre desenvolvimento e meio ambiente, Ignacy Sachs é professor emérito da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris (EHESS), fundador e co-diretor do Centro de Pesquisa sobre o Brasil Contemporâneo e criador do Centro Internacional de Pesquisas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ambos em funcionamento na França.

Professora Gisela conhece o Professor Doutor Ignacy Sachs

O Fórum congregou representantes das esferas pública, privada e do terceiro setor para a discussão de propostas visando à formação de lideranças com novas competências profissionais focalizadas na sustentabilidade social, econômica e ambiental. Tendo lançado no início da década de 70 alguns dos principais fundamentos do debate contemporâneo sobre a necessidade de um novo paradigma de desenvolvimento que fosse baseado na convergência entre Economia, Ecologia, Antropologia Cultural e Ciência Política, Sachs reforçou, nesse evento, a orientação de que “não podemos sacrificar o social no altar do ambiental, como sacrificamos o ambiental no altar do econômico”, demonstrando com isso a beleza e a dificuldade do tema. Uma das obras do Professor Ignacy Sachs – Rumo à ecossocioeconomia: teoria e prática do desenvolvimento – está sendo objeto de estudo dos candidatos ao Processo Seletivo para a turma 2008 do Mestrado do UNICURITIBA, especificamente para a prova dissertativa. Esse livro reúne uma seleção dos mais importantes ensaios e artigos do autor, oferecendo uma imagem da evolução de seu pensamento.

Professora Gisela atua como relatora da Oficina "Competências para a Sustentabilidade", no Fórum de Lideranças para a Sustentabilidade

A Professora Gisela atuou, no Fórum, como relatora na Oficina “Competências para a Sustentabilidade” e contatou o Professor Ignacy Sachs, com vistas a uma eventual conferência no Mestrado.

Mestrado recebeu Alfa Oumar Diallo para debater relações empresariais internacionais e a sustentabilidade

Mestrado recebeu Alfa Oumar Diallo para debater relações empresariais internacionais e a sustentabilidade

Em 14/4/2008, das 19 às 21 horas, durante a I Semana Extensionista organizada pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Acadêmica do UNICURITIBA, o Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania realizou o evento “Relações Empresariais Internacionais e Sustentabilidade”, contando com a palestra do Professor Alfa Oumar Diallo, coordenador do Curso de Relações Internacionais do Centro Universitário La Salle (RS). Com lotação completa, o Miniauditório do Câmpus Milton Vianna Filho recebeu graduandos, mestrandos e docentes da Instituição para ouvir o professor convidado, que é senegalês e residente no Brasil, mestre em Tributação do Comércio Exterior e doutor em Nova Parceria para o Desenvolvimento da África e Paradigma de Desenvolvimento, ambas titulações na área de Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração, pela UFRGS.

Prof. Dr. Alfa Oumar Diallo

Em sua fala o Professor Alfa abordou criticamente as mudanças paradigmáticas dos negócios internacionais, considerando conjunções locais e mundiais, com enfoque nas tendências à globalização, à intensificação das relações entre as empresas e à alta competitividade como fatores determinantes e propulsores de renovadas práticas e de especializadas demandas profissionais, nos setores público e privado. O objetivo do evento foi transmitir aos acadêmicos, notadamente aos futuros profissionais do Direito e de Relações Internacionais, conhecimentos necessários para a diferenciada atuação no contexto em pauta. Para tanto, o Professor Alfa sugeriu formas de os gestores e seus colaboradores pensarem práticas tendo em mente o redimensionamento necessário de suas competências, concorrente à complexificação dos cenários e dos ramos do Direito Internacional, uma vez que "como ciência contingencial, o Direito não busca a verdade universal, busca resultados válidos e aplicáveis em determinados contextos", afirmou. Assim, as relações empresariais devem comportar, em seus planejamentos e processos decisórios, as dimensões de micro e macro elementos econômicos e comerciais, unindo aspectos locais e globais. Exemplo claro desse fenômeno foi dado pelo Professor Alfa, ao explanar a intricada estruturação do Direito do Comércio Internacional, uma espécie de Direito Econômico, abrangendo todas as áreas do Direito Comercial e do Direito Industrial e se caracterizando como Direito Internacional Econômico, porque comporta o Direito Monetário-Cambial, o Direito Financeiro e o Direito Fiscal. A questão das relações empresariais internacionais foi marcada, a partir da década de 80, pela apropriação, nas empresas, de processos típicos de estratégia militar, visando obter sucesso nos negócios. Encontram-se contidas nesse âmbito várias subáreas do Direito:

Na primeira fila, os Pró-Reitores Administrativo (Prof. Renato Silva) e Acadêmico (Prof. Antonio Gonçalves) também prestigiaram o evento

a) questões de regulamentação de negociações e contratações internacionais, via Direito do Comércio Internacional;

b) Direito Internacional Público, por meio de acordos, tratados internacionais e leis modelos – normas de direito uniforme – celebrados pelos Estados;

c) Direito Internacional Privado, na medida das relações jurídicas entre partes, e discussão de elementos jurídicos, tais como legislação aplicável, jurisdição competente e princípios do Direito Comercial Internacional.

Momentos do debate com a Profa. Dra. Gisela Maria Bester

Tais elementos, na forma de acordos sobre investimentos, tarifas e comércio de serviços permeiam as discussões em busca da uniformização e da harmonização desses ramos do Direito, além da solução de controvérsias. Muito didaticamente, o Professor Alfa esclareceu como foram estabelecidos instrumentos e dispositivos de regulamentação das atividades, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), tais como GATT (acordos gerais sobre comércio de serviços, que se vinculam à liberalização do setor) e TRIM (acordos sobre investimentos, em um campo de dificuldade para se firmarem regras), que têm implicação direta sobre o desenvolvimento industrial e comercial, além de repercutirem em uma série de eventos sociais como qualidade de vida, geração de empregos, produção e comércio de bens e serviços, proteção ambiental. “Parece evidente que as discussões e negociações sobre temas econômicos e sociais nos foros internacionais exercem influência sobre as políticas governamentais nacionais”, enfatizou.Nesse contexto, a sustentabilidade emerge como uma noção que se choca com os fundamentos históricos dos blocos econômicos e suas intenções, considerando-se que “de um lado está o interesse e compromisso de integração econômica e de estabelecer um livre comércio, e de outro está a adoção de medidas restritivas baseadas em incertezas quanto aos riscos de determinados produtos postos à disposição para o consumo”.O princípio da precaução, conforme exposto pelo Professor Alfa, assume preponderância como instrumento de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável, e seu potencial restritivo em face de incertezas e riscos vem limitar ou mesmo proibir certas transações. Sua presença em acordos internacionais torna-o inafastável do conteúdo a ser ponderado nas tratativas e negociações, embora seja visto com muitas restrições na OMC. As convenções internacionais que versam sobre proteção ao meio ambiente encontram resistência em sua aplicação e efetividade, em grande medida pela natureza da interpretação que se dá a algumas normas, identificadas como sendo de caráter meramente indicativo de conduta, pela ausência de sanção. Todavia, como ressalvou o Professor Alfa “é importante frisar que a falta de sanção não pode ser suficiente para desnaturar o caráter jurídico do princípio da precaução. Nem todo dever vem associado a uma sanção e nem por isso deixa de fazer parte do ordenamento jurídico”. A possibilidade de esse princípio vir a tornar-se princípio geral do Direito e mecanismo de controle constitucional, assim como a natureza das normas oriundas das convenções internacionais, aponta sua existência no âmbito da soft law, que se identifica pelo objetivo de obtenção de comportamentos futuros, o que gera certas obrigações morais aos Estados, influenciando assim a estrutura do ordenamento interno, que deverá se conformar com as metas exteriores, formalizadas em fontes diversas, tais como “agreements, códigos de conduta, memorandos, declaração conjunta, declaração de princípios, ata final e até mesmo denominações tradicionalmente reservadas a normas de hard law (geradoras de obrigações jurídicas), como acordos e protocolos”. Essa natureza específica eleva o princípio da precaução a um corte paradigmático, na medida em que opera com uma “lógica que está muito além das noções de responsabilidade que se possuía até bem pouco tempo”, constatação que encontra respaldo empírico, pois “a consciência ecológica ainda não se manifestou plenamente, de forma a tornar mais tranqüila a adoção de medidas restritivas ao comércio como pressupõem certos casos analisados sob a óptica do princípio da precaução”.

A atenta platéia no Miniauditório

Posto esse cenário controverso, o professor utilizou exemplos práticos de iniciativas válidas em prol da sustentabilidade, como os indicadores socioeconômicos de empresas socialmente responsáveis em longo prazo, demonstrando o comprometimento com públicos diversos –a população, a comunidade, os trabalhadores e seus familiares, os acionistas e os profissionais das empresas. Um caso prático dessa política de sustentabilidade corporativada, mencionado pelo Professor Alfa, é o do conglomerado industrial indiano Tata. “Falando em sustentabilidade, o grupo Tata gasta US$ 73 milhões por ano em projetos que são suporte à comunidade [...] Isso não é um gasto, mas um investimento”, segundo um dos diretores do grupo, Dr. Jamshed Irani. Dessa forma, a problemática exposta na palestra estruturou-se na junção da abordagem sobre as relações empresariais internacionais com a necessidade de integração da variável ambiental e da sustentabilidade como precípuos elementos inseridos nos ramos de negociação, de modo que a questão principal emerge enquanto desafio da busca de ecoeficiência. De tal modo, tem-se uma problemática estruturada pelas relações empresariais internacionais e pela sustentabilidade, de forma que a questão central proposta pelo Professor Alfa foi a da busca da ecoeficiência. Nessa busca é preciso levar-se em conta os embates entre o livre comércio, em que se defendem a livre circulação de mercadorias e a integração econômico-comercial, e os ditames do princípio da precaução, que opera em face das incertezas oriundas dos riscos de determinados produtos, o que proíbe ou limita uma série de circulações. "Os questionamentos acerca das práticas comerciais em detrimento dos interesses ambientais são de difícil absorção por uma sociedade que visa, em especial, à obtenção de lucro rápido e fácil", ressaltou o Professor Alfa. Em vista disso, o professor aconselhou que “parece ser mais sensato, por enquanto, [...] a convivência [do livre-comércio e da precaução] até que se complete a transição, quando a ecoeficiência estiver funcionando a pleno vapor e demonstre que o metabolismo industrial encontrou seu ponto de equilíbrio tanto na entrada como na saída do sistema. Tais considerações a respeito do enquadramento do setor produtivo em relação à questão ambiental evidenciam a dimensão do desafio empresarial para alcançar a sustentabilidade no âmbito produtivo”.A Professora Gisela Maria Bester, coordenadora do Mestrado e organizadora do evento, arrematou a fala do Professor Alfa em debate que fez a ligação dos temas tratados no evento da manhã daquele mesmo dia, salientando o exemplo da Petrobras, que está prestes a explorar petróleo no Senegal e que vem investindo fortemente na preparação de seus funcionários para as questões ligadas à sustentabilidade. Ambos os eventos foram promovidos pelo Grupo de Pesquisa “Efetividade dos Preceitos Constitucionais sobre Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social Ambiental: quo vadis, empresa brasileira?”, em desenvolvimento no Programa de Mestrado.

Referências e mais informações:

Os índices de sustentabilidade também foram discutidos em: BESTER, Gisela Maria; VENTURI, Eliseu Raphael. Desenvolvimento sustentável ad calendas græcas? Mestrado debateu a empresa “cidadã”. Disponível em: <http://quovadisempresabrasileira.blogspot.com/>. Acesso em: 29 abr. 2008.

Sítio com entrevista de Jamshed Irani, um dos diretores do Grupo Tata. Disponível em:<http://www.tata.com/tata_sons/articles/20030526_my_tata_years.htm>. Acesso em: 22 abr. 2008.DIALLO, Alfa Oumar. Relações empresariais e sustentabilidade. Porto Alegre: 2008. 27 p. Mimeografado.

Como citar esta matéria:

BESTER, Gisela Maria; VENTURI, Eliseu Raphael. Mestrado recebeu Alfa Oumar Diallo para debater as relações empresariais internacionais e a sustentabilidade. Curitiba: 2008. Disponível em: <http://www.unicuritiba.com.br/webmkt/mestrado>. Acesso em: 21 maio 2008.

Desenvolvimento sustentável ad calendas græcas? Mestrado debateu a Empresa “Cidadã”

Desenvolvimento sustentável ad calendas græcas? Mestrado debateu a Empresa “Cidadã”

Em palestra a três vozes – dentro da I Semana de Extensão sobre “Cidadania, Saberes e Transformações”, promovida pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) –, a Professora Gisela Maria Bester, orientadora, e seus orientandos, Aline Koladicz (mestranda da turma 2007 e professora da UTP) e Professor MSc. Jorge Ieski Calmon de Passos (mestre e professor do UNICURITIBA), reuniram-se em 14/4/2008, das 10 às 12 horas, no Miniauditório do Campus Milton Vianna Filho, para discorrer sobre a “Empresa ‘Cidadã’ e o Desenvolvimento Sustentável”.

Aline Koladicz, Gisela Maria Bester e Jorge Ielski Calmon de Passos.

A Professora Gisela, que conduziu as apresentações, iniciou esclarecendo como o tema proposto se insere nos quadros do Mestrado da Instituição, do qual é coordenadora, sobretudo na Linha de Pesquisa 2 "Atividade Empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade". Além disso, localizou a discussão no conjunto histórico e social maior, sensibilizando os acadêmicos presentes para a emergência da temática. Ainda, “costurou” a proposta com eventos anteriores, tais como Filmografia e Painel de Debates, promovidos, em conjunto, pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão do UNICURITIBA e pelo Grupo de Pesquisa que lidera no Programa de Mestrado, intitulado “Efetividade dos Preceitos Constitucionais sobre Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social Ambiental: quo vadis, empresa brasileira?”

De um modo instigante, a Professora Gisela contextualizou o tema da cidadania empresarial, fazendo uso da figura de calendas, de que deriva a palavra “calendário” e referindo-se a uma modalidade de divisão do tempo usada pelos romanos, inexistente entre os gregos. A expressão calendas gregas significa “aquilo que nunca será enfrentado, cumprido, executado”. “Por quanto tempo ainda permaneceremos a mandar as questões da sustentabilidade e de nosso futuro comum para as calendas gregas?”, indagou aos presentes.

Alunos de diversos cursos da graduação do UNICURITIBA.

Foi com base nesse mote que decorreram as apresentações.A própria Professora Gisela fez diversas pontuações preliminares. Explicou quão recente é o despertar para essa discussão, de modo mais preciso iniciada apenas na década de 60 (século XX), enquanto preocupação de cientistas de múltiplas áreas (sem haver uma presença significativa dos juristas nesse período). Referiu-se, ainda, às raízes que o termo “desenvolvimento sustentável” deita na Economia, área na qual se originou o conceito – que posteriormente foi encampado no âmbito multidisciplinar, incluindo seu uso no Direito. Ressaltou, por isso, o necessário estudo, para embasamento, de autores da Economia do Desenvolvimento, como Amartya Sen e Ignacy Sachs (ética imperativa da solidariedade, sincrônica e diacrônica entre as gerações presentes e futuras) e da Sociologia, como Michel Serres (necessidade do contrato natural enquanto postulado ético com todas as espécies vivas da Terra, em complemento aos já estabelecidos contratos sociais). Nesse contexto, a Professora Gisela retomou discussões pretéritas, como as da filmografia The corporation, especificamente na passagem em que o documentário afirmou a tolice de nossa civilização: “Pensa que está voando, mas na verdade está caindo”, em analogia ao progresso econômico e tecnológico que traz a destruição dos recursos naturais.

Em continuidade, a Professora Gisela referenciou o artigo A natureza em seu lugar, de Roberto Mangabeira Unger, em que o autor propõe “receitas” simples para enfrentar os efeitos negativos e perversos da racionalidade econômica, enfatizando que os gestos locais (de indivíduos e, com maior peso, de empresas) têm sempre reflexos globais. Portanto, se tais gestos se pautarem por um processo de otimização de valores constitucionais – que mais do que chavões piegas representam deveres constitucionalmente estabelecidos – poderão refletir-se globalmente, só que de modo positivo, a partir de uma racionalidade ambiental. Após construir esse entendimento, a professora explicou o significado da expressão “empresa cidadã”, frisando que a empresa não é ontologicamente cidadã, mas pode – e deve – ter posturas cidadãs. Para tanto, citou o conceito de responsabilidade social empresarial, elaborado por Carlos Alberto de Faria Gaspar (2008):

[...] um processo contínuo e progressivo de envolvimento e desenvolvimento de competências cidadãs da empresa, com a assunção de responsabilidades sobre questões sociais e ambientais relacionadas a todos os públicos com os quais ela interage: o corpo de colaboradores diretos (público interno), sócios e acionistas, fornecedores, clientes e consumidores, mercado e concorrentes, poderes públicos, imprensa, comunidade e o próprio meio ambiente.

Para revelar a progressiva assimilação do conceito de Empresa “Cidadã” na realidade das práticas sociais, a Professora Gisela mencionou a existência, no sistema FIEP (Federação das Indústrias do Paraná), do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial.

Ao finalizar a parte introdutória do debate, a Professora Gisela justificou a proposta do evento como prática de educação ambiental, portanto de consecução de uma importante incumbência constitucional das instituições de ensino (artigo 225, § 1º, IV, CF/88), tendo em vista o fomento da mutação de círculos viciosos em círculos virtuosos, demonstrando preocupação com a sustentabilidade.

Nesse contexto, o Professor Jorge Ieski Calmon de Passos discorreu sobre a sustentabilidade empresarial enquanto sensibilidade cultural desenvolvida sobretudo após o conjunto de mudanças sociais seguidas à Segunda Guerra Mundial, especialmente na década de 60. Para tanto, destacou alguns exemplos com base em constatações de Enrique Leff, tais como a proliferação de tecnologias, a explosão demográfica, a pobreza e a exclusão social em países subdesenvolvidos, a formação de classes globais de consumidores (grupos financeiros e multinacionais), o hábito desenfreado de publicidade sem ética e a crise ambiental universal.

Como reações a esse referido contexto desolador, o Professor Calmon aprofundou a explanação detendo-se em determinados momentos históricos de busca de concreção da sustentabilidade e conceituação de sustentabilidade empresarial. Dessa forma, fixou como marco primeiro de sua análise a Conferência de Estocolmo, ocorrida em 1972, cujo objetivo principal foi conter a sede de desenvolvimento irrefreado, em face do esgotamento dos recursos ambientais e da falibilidade e finitude dos sistemas naturais, em um grave momento de alastradas discussões científicas sobre aquecimento global, afetação da camada de ozônio, poluição das águas e extinção de espécies, entre outras agressões tanto ao ambiente quanto ao ser humano.

Além disso, o Professor Calmon referiu-se à Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que em 1987 publicou o Relatório Brundtland, conhecido como Nosso futuro comum, que, com a Conferência de Estocolmo, serviu como suporte para sérias formulações posteriores, a exemplo da Agenda 21, redigida na ECO-92, do Fórum Rio +5, ambos no Rio de Janeiro, do Protocolo de Kyoto (1997) e do Fórum Rio +10 (Joanesburgo).

Com base em algumas das formulações teóricas predominantes nesses proveitosos momentos, o Professor Calmon, em linhas similares ao que anteriormente havia sido dito por sua orientadora, enfatizou a concepção de educação ambiental comprometida com a conscientização humanitária das pessoas, buscando vincular consumo e política na formação de uma postura cidadã.

Finalmente, o Professor Calmon considerou os indicadores de sustentabilidade como delimitadores da ação das empresas. Alertou aos ouvintes quanto à possibilidade do uso de indicadores como mera arma de publicidade, e, depois dessa ressalva, fez uma breve análise dos índices de sustentabilidade. De tal modo, o Professor Calmon falou sobre o estabelecimento, em 1999, de um índice específico de sustentabilidade na Dow Jones, assim como o Índice de Sustentabilidade Empresarial promovido na Bovespa, que propiciam às empresas ações diferenciadas nas bolsas de valores.

Como fonte de dados, o Professor Calmon citou especificamente o Guia Exame de Sustentabilidade, publicado no final de 2007, relacionando 20 empresas consideradas modelo de sustentabilidade empresarial no Brasil, avaliadas segundo critérios diversos, como racionalização de procedimentos, economia de água e luz, responsabilidade social, convergindo, todas essas características, na mentalidade empreendedora lúcida das projeções externas da empresa enquanto agenciadora social. Concluiu comentando brevemente a Conferência da ONU sobre Mudança Climática, ocorrida em Bali, no final de 2007, como alternativa aos entraves nas negociações do Protocolo de Kyoto.

Intermediando a transição da fala do Professor Calmon à da Professora Aline, a Professora Gisela ressaltou a necessidade de um consumo sóbrio e criterioso, em contraposição ao consumo indecente, segundo entendimento de Ignacy Sachs.

A mestranda Aline Koladicz, na esteira da análise de índices específicos aberta pelo Professor Calmon, discutiu o caso peculiar da Petrobras, empresa em que trabalha, na refinaria de Araucária. A Professora Aline analisou o documento Balanço social e ambiental, de 2006, em que essa empresa busca transparecer à sociedade os resultados de suas atividades. A mestranda chamou a atenção dos ouvintes às considerações de Juarez Freitas quanto às distinções entre precaução e compensação nas ações sobre o meio ambiente, salientando a imprescindibilidade da precaução como norte maior do agir das empresas.

Distinguiu, ainda, crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, pois, enquanto este engloba conseqüências internas e externas da atuação empresarial, aquele se restringe aos valores financeiros da empresa. A partir desses conceitos a mestranda discutiu três variáveis do documento, os quais julgou mais relevantes no momento: o consumo de energia, demonstrando assim a preocupação com a eficiência energética; a emissão de dióxido de carbono (precaução) e os passivos ambientais (prevenção e compensação).

Com tais categorias, a Professora Aline pretendeu estabelecer as relações entre os conceitos teóricos e os resultados práticos, concluindo a análise acerca dos passivos ambientais, incidentes e multas com uma visão otimista.

Por essa análise, um juízo de proporcionalidade passa a ser mais vantajoso às empresas sustentáveis atuar preventivamente do que compensar os danos posteriormente, ainda que isto geralmente seja economicamente mais viável.

Ao encerrar os trabalhos, a Professora Gisela tornou a enfatizar a educação ambiental, que permeou o discurso dos três palestrantes, e citou outra passagem de Roberto Mangabeira Unger (2005, p. 158):

[...] em uma democracia, a escola deveria falar para o futuro, não para o Estado ou para a família, propiciando às crianças os instrumentos com os quais elas resgatarão a si mesmas dos preconceitos de suas famílias, dos interesses de suas classes e das ilusões de sua época.

Uma das grandes ilusões de nossa época, segundo a Professora Gisela, “é pensar que estamos progredindo muito quando, na verdade, estamos nos matando, por ações agressivas perpetradas no meio ambiente interno (violência laboral) e externo (destruição dos recursos naturais) às empresas”.

Referências e mais informações

GASPAR, Carlos Alberto de Faria. Responsabilidade social ambiental empresarial: do conceito à prática. Disponível em: <www.crescer.org/labideias.php?&idArt=4>. Acesso em: 26 mar. 2008. (Artigo publicado em 29/5/2005).

<http://quovadisempresabrasileira.blogspot.com/>. Sítio do Grupo de Pesquisa.

<http://www.law.harvard.edu/faculty/unger/>. Sítio do Prof. Unger.

THE CORPORATION, EUA, 2003. Documentário dirigido por Mark Achbar e Jennifer Abbott. Roteiro adaptado por Joel Bakan de seu livro (The corporation: the pathological pursuit of profit and power).

UNGER, Roberto Mangabeira. A natureza em seu lugar. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, n. 5, p. 155-158, jan./jun. 2005.